O Conselho Superior do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) rejeitou um recurso apresentado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeiro de Itapemirim (Sindimunicipal) em um procedimento que tratava da demora na tramitação de processos administrativos envolvendo direitos funcionais da categoria.
O caso foi analisado durante a 18ª sessão ordinária do Conselho Superior. O recurso questionava uma decisão do 4º Promotor de Justiça Cível de Cachoeiro de Itapemirim.
Segundo o registro publicado no Diário Oficial do MPES desta terça-feira (15), o sindicato pretendia apurar uma suposta morosidade sistemática na análise dos processos administrativos dos servidores pela administração municipal.
O vice-presidente do Sindimunicipal, Flávio Sant’Anna Cunha, participou da sessão por videoconferência. O advogado Márcio Leite Pinheiro também acompanhou o julgamento e apresentou sustentação oral em defesa do recurso.
Após a manifestação da entidade e a leitura do voto do relator, os integrantes do Conselho decidiram, por unanimidade, conhecer o recurso, mas negar seu provimento. O colegiado também determinou a correção da classificação do procedimento no sistema do Ministério Público.
O procedimento tramita sob o número 2026.0013.3546-38. A decisão representa uma derrota administrativa para o sindicato dentro do MPES, mas o resumo divulgado não informa se existem outras medidas jurídicas disponíveis ou se a entidade pretende adotar novas providências.
Fonte: Ag. Brasil
