O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta quarta-feira (26), a condenação do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) pelo crime de violência política de gênero. Com a decisão, o parlamentar voltou a ficar inelegível por oito anos, conforme as regras da Lei da Ficha Limpa.
A decisão foi tomada pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que negou o recurso apresentado pela defesa e derrubou uma liminar que havia permitido temporariamente que Gilvan permanecesse habilitado a buscar o registro de candidatura.
Com a revogação da liminar, os efeitos da condenação confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) voltaram a valer, deixando o deputado novamente inelegível para disputar eleições enquanto perdurar o impedimento.
Gilvan foi condenado a 1 ano, 4 meses e 15 dias de reclusão, além de 50 dias-multa, em regime aberto. O TRE-ES havia concedido a suspensão condicional da pena.
O que levou à condenação
A condenação teve como base uma sequência de episódios envolvendo a então vereadora Camila Valadão durante uma sessão da Câmara Municipal de Vitória, em 1º de dezembro de 2021.
Segundo as decisões judiciais, Gilvan, que também era vereador na época, mandou a parlamentar “calar a boca”. A discussão provocou o encerramento antecipado da sessão, impedindo que Camila apresentasse reivindicações de professores que pretendia levar ao plenário.
Após o encerramento dos trabalhos, Gilvan teria perseguido a vereadora pelas dependências da Câmara. Ele só não conseguiu alcançá-la porque foi contido por um servidor e outros parlamentares.
Para a Justiça Eleitoral, os episódios ultrapassaram os limites de uma discussão política entre parlamentares e preencheram os requisitos do crime de violência política contra a mulher.
Outro ponto considerado foi a ausência de registros de comportamento semelhante de Gilvan contra parlamentares homens, como mandar que se calassem ou persegui-los fisicamente.
A decisão também destacou que a conduta teve impacto no funcionamento da Câmara Municipal, uma vez que a sessão precisou ser encerrada antes do previsto.
A condenação havia sido mantida pelo TRE-ES, que confirmou a sentença da primeira instância. O Ministério Público Eleitoral informou que o tribunal regional manteve integralmente a condenação por violência política de gênero.
Com a decisão do TSE nesta quarta-feira, Gilvan volta a enfrentar o impedimento eleitoral de oito anos, o que afeta diretamente seus planos para as eleições de 2026.
Fonte: Ag. Brasil
