A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu o presidente da Argentina, Javier Milei, de visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante a passagem pelo Brasil, repercutiu dentro e fora do país e reacendeu o debate sobre os limites das medidas impostas ao ex-chefe do Executivo.
A restrição foi determinada no âmbito das novas condições da prisão domiciliar de Bolsonaro, que passou a ter as visitas suspensas por 30 dias, com exceção de advogados e profissionais de saúde. O pedido para que Milei pudesse visitar o ex-presidente havia sido apresentado pela defesa de Bolsonaro, mas foi negado por Moraes.
Na decisão, o ministro argumentou que o encontro teria potencial caráter político-eleitoral, já que o presidente argentino participa da convenção nacional do PL, marcada para este sábado (25), em São Paulo. O evento oficializará a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Segundo Moraes, a proibição busca impedir qualquer participação indireta de Bolsonaro no processo eleitoral, em razão das restrições impostas ao ex-presidente.
A medida gerou críticas de juristas e parlamentares ligados à oposição. A professora de Direito Constitucional Vera Chemim afirmou que a decisão reforça a percepção de autoritarismo do STF no cenário internacional.
“Esse impedimento evidencia decisões arbitrárias, autoritárias e desprovidas de fundamento jurídico, além de revelar intenção de prejudicar a direita”, declarou.
Na mesma linha, o deputado federal Maurício Marcon (Pode-RS) classificou a decisão como mais um capítulo da escalada autoritária do Supremo e afirmou que o caso tem chamado a atenção de observadores internacionais.
Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou o veto ao encontro entre Milei e Bolsonaro e comparou a situação à visita feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à ex-presidente argentina Cristina Kirchner, em julho de 2025, quando ela cumpria prisão domiciliar por corrupção.
Na ocasião, a Justiça argentina autorizou previamente o encontro entre os dois líderes, que ocorreu em Buenos Aires e foi divulgado publicamente nas redes sociais.
Para aliados do PL, a presença de Milei na convenção nacional fortalece a candidatura de Flávio Bolsonaro e simboliza a aproximação entre lideranças conservadoras da América Latina. A expectativa do partido era que o presidente argentino também pudesse visitar Jair Bolsonaro durante sua passagem pelo Brasil.
A viagem de Milei foi confirmada pela Casa Rosada e inclui, além da participação na convenção do PL, um encontro com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A decisão de Moraes foi tomada após o ministro endurecer as condições da prisão domiciliar de Bolsonaro. Além da suspensão das visitas, o magistrado considerou que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares ao permitir a divulgação, por terceiros, de uma carta de apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro.
Com isso, qualquer descumprimento das novas restrições poderá resultar no retorno de Bolsonaro ao regime prisional mais rigoroso, conforme advertiu o próprio ministro na decisão.
Fonte: Ag. Brasil
