A decisão da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Espírito Santo, de convocar uma sessão extraordinária para discutir o pedido de afastamento do ministro Alexandre de Moraes e a suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, merece reconhecimento público. A entidade assume uma posição madura diante de fatos que atingem diretamente a credibilidade do sistema de Justiça.
A OAB-ES foi a primeira Seccional do país a cobrar publicamente a apuração das informações envolvendo Moraes. Agora, chama seu Conselho Seccional para deliberar sobre um posicionamento oficial que será encaminhado ao Conselho Federal da OAB e apresentado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.
Esse procedimento demonstra responsabilidade. A advocacia capixaba trata o caso com a seriedade exigida pela gravidade das informações reveladas. A convocação do Conselho, o debate entre seus integrantes e a defesa de uma apuração isenta representam exatamente o comportamento esperado de uma organização comprometida com o Estado de Direito.
A presidente da OAB-ES, Erica Neves, resumiu corretamente a situação ao afirmar: “As informações são extremamente graves e exigem apuração rigorosa, transparente e absolutamente isenta”.
Essa manifestação reúne firmeza e prudência. A OAB-ES reconhece a gravidade dos fatos, exige investigação e preserva o devido processo legal. Esse equilíbrio diferencia uma atuação institucional responsável de qualquer movimento conduzido por conveniência política ou interesse pessoal.
Alexandre de Moraes acumulou poderes extraordinários, adotou medidas que limitaram direitos fundamentais e contribuiu para o desgaste da imagem do Supremo. As suspeitas surgidas a partir das mensagens relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro agravam uma crise construída ao longo dos últimos anos. A Corte perdeu confiança entre milhões de brasileiros porque permitiu que decisões individuais e procedimentos excepcionais ocupassem um espaço incompatível com a normalidade democrática.
A proteção ao STF exige a apuração da conduta de seus próprios integrantes. Preservar o Supremo significa impedir que a autoridade de um ministro seja utilizada como barreira contra investigações. A persistência de suspeitas dessa magnitude compromete todo o tribunal, alcança os demais magistrados e enfraquece a legitimidade das decisões judiciais.
O mesmo princípio deve orientar a análise sobre Paulo Gonet. A Procuradoria-Geral da República possui a obrigação constitucional de agir com independência, especialmente quando os fatos alcançam integrantes das mais altas estruturas do Estado. Qualquer circunstância capaz de comprometer essa imparcialidade precisa ser examinada com absoluto rigor e plena publicidade.
A advocacia conhece de perto os efeitos do desequilíbrio entre acusação, defesa e julgamento. Os advogados acompanham processos, enfrentam decisões arbitrárias e defendem diariamente as garantias que impedem o poder estatal de agir sem limites. Por isso, a voz da OAB possui especial relevância neste imbróglio.
Durante muito tempo, setores importantes da sociedade jurídica permaneceram cautelosos diante de práticas abusivas adotadas sob a justificativa de defesa da democracia. Essa tolerância permitiu o avanço de métodos incompatíveis com os preceitos constitucionais. A iniciativa da Seccional espírito-santense representa uma necessária correção de postura em relação à gestão anterior, marcada pela condescendência com reiteradas arbitrariedades.
Como jornalista e cidadão, registro meu reconhecimento à presidente Erica Neves, aos conselheiros seccionais e aos advogados que compreendem a dimensão desse momento. A posição adotada até aqui demonstra coragem e compromisso com a Constituição.
Fonte: Ag. Brasil
