A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu os filhos de Jair Bolsonaro de visitarem o ex-presidente no Dia dos Pais, celebrado no último domingo (9).
A declaração foi dada durante um evento do Partido Liberal (PL), em Brasília, realizado para a gravação de materiais de campanha. Michelle questionou a decisão ao comparar a restrição imposta a Bolsonaro com a saída temporária de presos em datas comemorativas.
“A gente viu que teve o ‘saidão’, né? Os criminosos saíram dos presídios para visitar os seus pais e o meu marido foi vetado de ter a companhia dos seus filhos por 30 minutos apenas, né?”, afirmou.
A visita havia sido solicitada pela defesa de Jair Bolsonaro em caráter excepcional. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar e está temporariamente proibido de receber visitas dos filhos. Para Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente e candidato à Presidência, a restrição tem prazo três vezes maior.
Apesar de criticar a decisão, Michelle afirmou manter a confiança na Justiça e disse que segue em oração pela situação do marido.
“A gente tá seguindo firme, orando e pedindo para que Deus faça justiça e para que a gente tenha um momento de pacificação do país”, declarou.
O encontro também marcou a primeira aparição pública conjunta de Michelle e Flávio após um desentendimento entre os dois. No fim de junho, a ex-primeira-dama publicou um vídeo em que afirmou ter sido humilhada pelo enteado. Em 23 de julho, Flávio pediu desculpas publicamente, e Michelle aceitou o pedido.
Além das gravações para a campanha e para o horário eleitoral gratuito, o evento reuniu 47 candidatos ao Senado apoiados por Flávio nas eleições de outubro. A reunião teve como objetivo alinhar discursos e estratégias para a disputa.
A chamada “saidinha” também passou por mudanças recentes na legislação. Em 2024, o Congresso Nacional aprovou o fim das saídas temporárias para visitas familiares em datas comemorativas. O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou parte da proposta, mas o Congresso derrubou o veto.
Com a promulgação da Lei 14.843/2024, a saída temporária para visitas familiares em datas festivas deixou de existir, permanecendo hipóteses relacionadas a estudo e trabalho externo, sob novas regras.
Desde então, a aplicação da mudança passou a ser questionada judicialmente por defesas de presos que já cumpriam pena quando a nova legislação entrou em vigor. O argumento é baseado no princípio constitucional de que uma lei penal mais grave não pode retroagir para prejudicar o condenado.
O tema chegou ao STF, que reconheceu a existência de repercussão geral em março de 2025. Com isso, a decisão definitiva da Corte deverá orientar casos semelhantes em outras instâncias.
Fonte: Ag. Brasil
