Na manhã desta terça-feira (8), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. O motivo declarado foi grave: segundo Mendonça, ele próprio foi alvo de monitoramento sistemático por parte da inteligência da PF.
A decisão não ficou restrita a um gesto simbólico. Mendonça determinou abertura de procedimento na Corregedoria da PF, suspendeu qualquer produção de relatório de inteligência sobre magistrados, membros da advocacia pública e agentes da própria polícia judiciária, e submeteu tudo à Segunda Turma do STF em sessão virtual extraordinária.
O que começou como mais um capítulo do Caso Master (a crise em torno do Banco Master e do banqueiro Daniel Vorcaro) se transformou, em poucas horas, em algo maior: uma disputa sobre até onde vai o poder de um ministro do STF diante de outro, e sobre quem, dentro da estrutura do Estado, vigia quem.
O que estava nos relatórios
Segundo a decisão de Mendonça, a Polícia Federal produziu ao menos seis relatórios de inteligência entre 3 e 31 de agosto, analisando a atuação do próprio ministro e sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias. Os documentos foram descritos como sem valor probatório, com hipóteses classificadas como de baixa confiança, e sem data, assinatura ou identificação de autoria.
Ainda assim, os relatórios recomendavam a continuidade do monitoramento sobre Mendonça. Um deles chegou a apontar que o ministro teria posturas diferentes diante de suspeitas envolvendo Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques, em comparação a como tratava casos ligados a Alexandre de Moraes.
Foi justamente esse material que Alexandre de Moraes tornou público na semana anterior, no âmbito do inquérito das Fake News, processo aberto há mais de sete anos e do qual ele é relator. Moraes usou o conteúdo para pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, a abertura de investigação contra Mendonça por supostos atos de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
O ponto mais delicado da crise
Aqui está o núcleo mais sensível de toda a história: Mendonça sustenta que Andrei Rodrigues levou os relatórios ao conhecimento de Moraes antes de tudo se tornar público, e que Moraes teria usado esse material mesmo diante de indícios de que a produção era irregular.
É importante ser preciso neste ponto. Não há, até o momento, confirmação pública sobre quem determinou originalmente a produção desses relatórios, nem uma data oficialmente divulgada de quando exatamente o material chegou às mãos de Moraes. O que está estabelecido é que o conteúdo foi usado por Moraes para embasar o pedido de investigação contra Mendonça, e é justamente esse uso que o relator do Caso Master classifica como “superlativa gravidade e ilicitude”.
Por isso, Mendonça foi além do simples afastamento: determinou que a Corregedoria da PF apure quem solicitou a produção do relatório. Se essa apuração avançar e apontar uma origem dentro do próprio STF, a crise muda de patamar, embora isso continue sendo, por enquanto, uma hipótese em aberto, não um fato consumado.
Maioria formada, mas julgamento ainda não concluído
A decisão monocrática de Mendonça foi submetida à Segunda Turma do STF em sessão virtual extraordinária. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam voto e acompanharam integralmente o relator, formando maioria de três votos favoráveis à manutenção do afastamento, número suficiente para confirmar a liminar dentro de uma turma de cinco integrantes.
O julgamento, porém, não foi encerrado. Poucos minutos após o início da sessão, Gilmar Mendes pediu vista do processo e interrompeu a conclusão formal do caso. Dias Toffoli, quinto integrante da Turma, ainda não havia apresentado voto até o fechamento desta matéria. Apesar da interrupção, a decisão de afastamento de Mendonça continua em vigor enquanto Gilmar analisa o processo.
A ironia dos precedentes
Um dos aspectos mais comentados da decisão é que Mendonça se apoiou em precedentes do próprio Moraes para fundamentar o afastamento de Andrei Rodrigues. Moraes já determinou o afastamento de governador, já anulou nomeação de diretor-geral da PF e já afastou delegado em outras ocasiões, sem que isso gerasse a mesma reação de desconforto que a decisão de Mendonça provocou agora entre aliados do governo.
Essa inversão ficou ainda mais evidente com a informação de que o advogado-geral da União, Jorge Messias, pretende usar no recurso a mesma tese que o próprio Mendonça defendeu em 2020, quando, à frente da AGU, questionou a suspensão da nomeação de Alexandre Ramagem determinada por Moraes para a Polícia Federal. A régua que antes serviu para sustentar decisões de Moraes agora é usada contra um aliado do governo, e o argumento jurídico que Mendonça usou no passado é o mesmo que a AGU tentará usar contra ele agora.
A reação do governo
A Advocacia-Geral da União decidiu recorrer da decisão. A tese central é a de que Mendonça extrapolou sua competência ao afastar monocraticamente uma autoridade cuja nomeação e exoneração são atribuição privativa do presidente da República, conforme prevê a Lei 9.266/1996. Nos bastidores, ministros do governo classificaram a decisão como equivocada e associada ao calendário eleitoral, embora o próprio governo reconheça que precisará cumprir a ordem enquanto o recurso tramita.
A crise também escancarou uma divisão dentro do Palácio do Planalto. Uma ala defende deixar que Andrei Rodrigues, Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se defendam por conta própria, numa tentativa de reduzir o desgaste político em ano eleitoral. Outra ala quer o oposto: que Lula assuma publicamente a defesa dos aliados e entre em confronto direto com o STF.
Nesse cenário, Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha de Lula em São Paulo, defendeu que o governo recorra ao plenário da Corte antes mesmo de cumprir a decisão, e chegou a sugerir que o presidente convoque o Conselho da República, órgão consultivo previsto na Constituição e historicamente associado a cenários de intervenção federal e estado de sítio. É uma sugestão que, por si só, já indica o nível de tensão institucional em jogo, embora esteja longe de ser uma posição consensual dentro do governo.
Por que isso importa para além do noticiário político
Essa crise não é apenas mais um capítulo do noticiário sobre o Caso Master. Ela toca em uma pergunta mais ampla e mais incômoda: até onde vai o poder de um ministro do STF sobre estruturas do Executivo, e o que acontece quando o próprio sistema de fiscalização, a inteligência policial, é apontado como instrumento de vigilância entre autoridades que deveriam apenas investigar fatos, não pessoas.
Para quem acompanha o noticiário político de fora de Brasília, o efeito prático é claro: a instabilidade institucional tende a se refletir em mais incerteza jurídica, mais disputa pública entre poderes e um ambiente político ainda mais polarizado às vésperas do ciclo eleitoral de 2026. Decisões desse tipo, tomadas em meio a uma crise de confiança entre ministros do STF, também testam a capacidade da própria Corte de resolver conflitos internos sem depender de pressão externa do Executivo ou do Congresso.
O que observar daqui para frente
Três frentes vão definir os próximos capítulos dessa crise. Primeiro, o desfecho do pedido de vista de Gilmar Mendes, que pode confirmar, ajustar ou reverter a decisão de Mendonça. Segundo, o resultado da apuração da Corregedoria da PF sobre quem solicitou a produção dos relatórios, um ponto ainda sem resposta pública. Terceiro, a forma como o governo Lula vai lidar com o recurso da AGU e com a pressão interna para decidir entre recuar ou entrar em confronto direto com o Supremo.
Nenhuma dessas frentes tem prazo definido. O que já está claro é que a crise deixou de ser apenas sobre mensagens de um banqueiro e passou a ser sobre os limites do poder de cada ministro dentro do próprio STF.
Fonte: Ag. Brasil
