O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu 24 horas para que o ministro André Mendonça encaminhe aos demais integrantes da Corte todos os procedimentos relacionados à PET 15.556 e à Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11), após pedidos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin também determinou a retirada do sigilo do material, com exceção de diligências em andamento ou ainda a serem realizadas cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações.
Pelo despacho, Mendonça deverá enviar, em HD próprio, cópias dos procedimentos à Presidência do Supremo e aos gabinetes dos demais ministros. A determinação alcança a PET 15.556 e os procedimentos contidos ou relacionados a ela.
A PGR havia apontado que a relação de processos anteriormente liberados por Mendonça não abrangia “grande parte dos procedimentos atualmente correlatos” à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, pediu que o sigilo fosse retirado de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15.556, preservando apenas as exceções relacionadas a diligências cuja publicidade pudesse prejudicar seu andamento.
Para o Ministério Público Federal, manter parte dos procedimentos fora da liberação poderia comprometer a transparência pretendida com a abertura dos documentos. Chateaubriand argumentou ainda que a medida evitaria “tratamento diferenciado a situações de igual repercussão”.
Fachin acolheu o pedido na condição de presidente do STF e destacou que o vice-procurador-geral atua como “titular da ação penal”.
A determinação ocorre após uma sequência de decisões envolvendo o sigilo dos documentos relacionados ao Banco Master.
Na quinta-feira (10), Fachin já havia solicitado a Mendonça o envio aos demais ministros dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 e indicado a conveniência da retirada dos sigilos, ressalvando diligências que pudessem ser prejudicadas pela divulgação.
Mendonça então retirou o sigilo da PET 15.556 e de outros 14 procedimentos ligados ao caso, entre inquéritos, reclamações e petições.
Nesta sexta-feira, Alexandre de Moraes questionou a extensão da liberação. Em ofício enviado a Fachin, Moraes afirmou que Mendonça teria feito um levantamento “seletivo” do sigilo e alegou que 180 documentos indicados nos sistemas do STF não haviam sido disponibilizados.
Moraes sustentou ainda que Mendonça teria tornado público apenas o que “entendeu conveniente” e pediu o levantamento integral dos procedimentos vinculados à PET 15.556.
Horas depois, a PGR apresentou manifestação própria. O órgão não adotou a contagem de 180 documentos apresentada por Moraes, mas afirmou que “grande parte” dos procedimentos relacionados à investigação mais ampla da Operação Compliance Zero não constava na relação disponibilizada por Mendonça.
Fachin acolheu a manifestação e determinou que Mendonça encaminhe todo o conjunto aos ministros e promova o levantamento do sigilo nos termos estabelecidos no despacho.
A decisão ocorre às vésperas da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), quando os 11 ministros do Supremo devem analisar os desdobramentos da crise envolvendo as investigações relacionadas ao Banco Master.
Fonte: Ag. Brasil
