Com o fim do prazo de suspensão determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou à Corte que vai retomar o agendamento de visitas.
A informação foi encaminhada ao Supremo nesta semana. A restrição havia sido determinada por Moraes em 17 de julho e tinha duração de 30 dias.
Na ocasião, o ministro proibiu visitas com finalidade político-partidária até o fim das eleições gerais de 2026. A medida também impedia reuniões, gravações ou articulações políticas no local onde Bolsonaro cumpre as restrições impostas pela Justiça.
Com o encerramento do prazo, a defesa afirmou que os agendamentos voltarão a seguir as regras estabelecidas anteriormente.
“Transcorrido o referido prazo, cumpre informar, para ciência e registro, que serão retomados os agendamentos de visitas nos moldes anteriormente fixados, mediante comunicação e agendamento diretamente junto ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar – NCPM, observadas as condições já estabelecidas e as demais medidas cautelares ainda vigentes”, informou a defesa.
Apesar da retomada dos agendamentos, uma restrição específica contra a família Bolsonaro permanece.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) continua proibido de visitar o pai. A medida tem prazo de 90 dias e segue em vigor.
Moraes determinou o veto após Flávio publicar nas redes sociais uma carta manuscrita atribuída ao ex-presidente. Na avaliação do ministro, a divulgação teria descumprido a determinação que impede Bolsonaro de enviar mensagens ao público por meio de terceiros.
Assim, o fim da suspensão geral de 30 dias não altera as demais medidas cautelares ainda impostas ao ex-presidente nem a proibição específica aplicada a Flávio Bolsonaro.
Fonte: Ag. Brasil
