Parecer do Ministério Público Eleitoral aponta viabilidade de investigação sobre seis encontros realizados durante a campanha e pede esclarecimentos sobre a participação de funcionários
O candidato do MDB ao Governo do Espírito Santo, Ricardo Ferraço, está no centro de uma apuração na Justiça Eleitoral que questiona a realização de encontros políticos dentro de empresas, com trabalhadores reunidos durante o horário de expediente.
O caso tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). Em parecer apresentado neste domingo (23), a Procuradoria Regional Eleitoral identificou seis eventos realizados no Frigorífico Corella, Viação Águia Branca, Transilva Transporte e Logística, Fortlev Energia Solar, RDG Aços do Brasil e Vamtec Vitória.
Segundo o Ministério Público, os registros mostram grupos de trabalhadores uniformizados reunidos nos estabelecimentos. A Procuradoria reconheceu que as visitas tinham “inegável viés eleitoral”, com distribuição de adesivos e pedidos explícitos de voto. Em um dos episódios, na Vamtec, Ferraço aparece fazendo o pedido: “É Ricardo, é governador, é 15”.
Principal dúvida é sobre a participação dos trabalhadores
O parecer ressalta que ainda não é possível afirmar que os funcionários foram obrigados a participar dos encontros. Também não há, neste momento, prova de constrangimento ou convocação compulsória.
Por outro lado, a Procuradoria considera necessário esclarecer se houve determinação, orientação ou recomendação das chefias para que empregados participassem das agendas.
Por isso, o Ministério Público quer que as empresas informem quem organizou os eventos, como os trabalhadores foram convocados, se estavam em horário de expediente e se houve orientação das chefias para a participação.
Presença de autoridades também é questionada
O parecer chama atenção ainda para o peso político da presença de autoridades como Ferraço, atual governador, e o prefeito de Cariacica, Euclério Sampaio.
Segundo a Procuradoria, empresas que dependem de fiscalizações, licenças e alvarás podem considerar politicamente desfavorável recusar o acesso de autoridades, o que poderia comprometer a espontaneidade do consentimento para a realização dos encontros.
Ao mesmo tempo, o Ministério Público afirma que não há provas, até o momento, de que os empresários tenham sido coagidos a receber os candidatos.
Ministério Público pede medidas cautelares
Diante das dúvidas, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou favoravelmente à adoção de medidas cautelares, incluindo a possibilidade de impedir a continuidade das condutas questionadas e determinar que as empresas apresentem informações sobre os eventos.
O órgão também pediu que os autos possam ser encaminhados ao Ministério Público do Trabalho para eventual apuração de irregularidades trabalhistas.
Ainda não há condenação
O próprio parecer deixa claro que não existe, neste momento, condenação por abuso de poder econômico ou assédio eleitoral. A finalidade da medida é produzir provas para esclarecer os fatos e, posteriormente, avaliar se houve algum ilícito.
O episódio, porém, cria um contraste político para Ferraço. Em 2017, como senador e relator da Reforma Trabalhista, ele defendeu mudanças na legislação trabalhista que foram duramente criticadas por setores ligados aos trabalhadores.
Agora, anos depois, o candidato é alvo de uma apuração eleitoral que justamente questiona a realização de atos políticos dentro de ambientes de trabalho e a preservação da liberdade de escolha dos empregados.
A investigação ainda está em fase inicial. As respostas das empresas poderão esclarecer como os encontros foram organizados e em que condições os trabalhadores participaram das agendas.
