A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) atribuiu à Prefeitura de Vitória a responsabilidade pela permanência de ligações irregulares que favorecem o lançamento de esgoto no mar da Capital. O posicionamento foi divulgado após o reaparecimento de uma mancha na Praia da Guarderia nesta semana.
Segundo a companhia, o município conhece as inconformidades existentes, mas a deficiência na fiscalização permite que os problemas continuem e se agravem. A Cesan sustenta que cabe exclusivamente à administração municipal fiscalizar e autuar imóveis que possuem rede de esgoto disponível, mas permanecem desconectados do sistema.
“A Prefeitura de Vitória conhece as inconformidades que favorecem o lançamento irregular de esgoto no mar da Capital. Ainda assim, a falta de fiscalização permite que essas situações permaneçam e se agravem”, afirmou a empresa.
A Cesan acrescentou que a omissão na fiscalização mantém ligações clandestinas ou inadequadas entre imóveis e a rede de drenagem pluvial. Esse sistema recebe a água das chuvas e desemboca no mar, podendo transportar esgoto, lixo, sedimentos e matéria orgânica até a Baía de Vitória.
“É responsabilidade exclusiva da PMV fiscalizar e autuar os imóveis que têm a rede de esgoto disponível em frente às suas portas, mas não realizam a ligação”, declarou.
A companhia afirmou ainda que a falta de atuação do município contribui diretamente para a contaminação das praias.
“Ao não exercer essa fiscalização, a Prefeitura permite a permanência de ligações irregulares e contribui diretamente para o lançamento de esgoto nas redes de drenagem e, consequentemente, no mar e nas praias de Vitória”, completou a Cesan.
O posicionamento foi apresentado no mesmo dia em que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) anunciou uma multa de R$ 37.873,01 contra a companhia. O auto de infração ambiental foi aplicado após uma inspeção identificar 17 pontos de conexão entre a rede de esgoto sanitário e o sistema municipal de drenagem nos bairros Praia do Canto, Santa Helena e Enseada do Suá.
A fiscalização municipal também encontrou 38 imóveis e estabelecimentos com lançamentos irregulares. Outros sete pontos com indícios de desconformidade ainda serão investigados. As inspeções foram realizadas em junho e deram origem ao Relatório Técnico n.º 19/2026.
A Cesan informou que foi notificada e apresentará recurso. A empresa também contestou qualquer relação entre o seu sistema de esgotamento sanitário e a mancha observada na Baía de Vitória. Segundo a companhia, a tubulação existente na região da Guarderia pertence à rede municipal de drenagem pluvial, cuja operação é de responsabilidade da prefeitura.
A administração municipal, por sua vez, afirma que os extravasores identificados permitem a chegada de esgoto ao sistema de drenagem. O secretário municipal de Meio Ambiente, André Có, alertou que a situação pode prejudicar os índices de balneabilidade da Curva da Jurema e da Praia do Canto.
Além da multa, a prefeitura encaminhou ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) uma proposta para converter a penalidade em ações ambientais estruturantes. As medidas sugeridas incluem a inspeção completa da rede de esgoto, a correção das ligações irregulares, a recuperação de estruturas, o monitoramento de pontos sensíveis e uma auditoria técnica independente.
O MPES também requisitou explicações e providências à Prefeitura de Vitória, à Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), à Cesan, à GS Inima e ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Os órgãos terão dez dias úteis para apresentar as informações solicitadas.
O caso é acompanhado desde março por meio de um inquérito civil. Em abril, após cinco campanhas de monitoramento microbiológico, o Grupo de Trabalho criado pela Promotoria de Justiça Cível de Vitória aprovou a Nota Técnica n.º 01/2026.
A avaliação preliminar concluiu que o surgimento da mancha provavelmente decorreu de uma combinação de fatores ambientais e falhas estruturais, sem apontar uma causa única. O grupo está na fase final de discussão dos Termos de Compromisso Ambiental, que deverão definir as obrigações específicas da prefeitura, do Iema, da Cesan, da GS Inima e da ARSP.
Fonte: Ag. Brasil
