O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) homologou a desistência de uma representação ajuizada pela Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PCdoB) contra o deputado estadual e pré-candidato a deputado estadual Lucas Polese. Com isso, o processo foi extinto sem julgamento do mérito.
A ação acusava o parlamentar de suposta propaganda eleitoral antecipada em razão da divulgação e do impulsionamento de conteúdo crítico ao senador Fabiano Contarato, pré-candidato à reeleição. Antes mesmo da análise do pedido de liminar e da citação do deputado, porém, a federação protocolou pedido de desistência da ação.
Na decisão, o juiz auxiliar do TRE-ES, desembargador Robson Luiz Albanez, afirmou que não havia impedimento para homologar a desistência, uma vez que o pedido foi apresentado antes da citação da parte representada.
O magistrado também registrou que o Tribunal já analisava outra representação envolvendo as mesmas partes e o mesmo objeto. Segundo a decisão, tudo indica que a nova ação foi ajuizada em duplicidade, tornando desnecessária sua continuidade. Por esse motivo, o processo foi extinto sem resolução do mérito, permanecendo a discussão concentrada na ação anteriormente distribuída.
Fonte: Ag. Brasil
