A pressão institucional sobre o Supremo Tribunal Federal aumentou nesta quarta-feira (9). O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não atue pessoalmente na PET n.º 16.662/DF.
O processo trata do relatório da Polícia Federal que reúne registros de interações entre o proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, e o ministro Alexandre de Moraes. A iniciativa da OAB amplia a cobrança por uma apuração independente e alcança diretamente a condução do caso pela Procuradoria-Geral da República.
O pedido foi protocolado após uma reunião do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem.
Além de questionar a participação pessoal de Gonet, a entidade solicitou a instauração dos procedimentos investigativos cabíveis para apurar “eventuais ilícitos relacionados aos fatos, sem distinção em razão do cargo ou da função das autoridades eventualmente envolvidas”.
A formulação adotada pela OAB estabelece que a posição ocupada por ministros, integrantes da Procuradoria-Geral da República ou outras autoridades não pode impedir o esclarecimento dos fatos. A entidade defende que qualquer responsabilidade seja examinada pelos instrumentos legais disponíveis, com a delimitação precisa das condutas atribuídas a cada envolvido.
A Ordem também pediu que a apuração seja individualizada e respeite as regras constitucionais de competência, o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência. O objetivo declarado consiste em impedir julgamentos antecipados e, ao mesmo tempo, evitar que o peso institucional dos envolvidos produza obstáculos à investigação.
OAB quer acesso às provas e aos documentos sigilosos
Outro pedido relevante protocolado no STF busca garantir à OAB acesso aos elementos de prova, aos relatórios, às manifestações e aos demais documentos relacionados ao caso. A solicitação inclui materiais submetidos a sigilo, dentro dos limites permitidos pela legislação e mediante as cautelas estabelecidas pelo Supremo.
Para o Conselho Federal, a gravidade das informações exige uma apuração formal baseada nos elementos já documentados pela Polícia Federal.
A entidade sustentou que é “por meio da investigação regular, e não de presunções ou conclusões antecipadas, que devem ser esclarecidos fatos de tamanha relevância institucional”.
Em nota, a OAB esclareceu que sua iniciativa não busca assumir as atribuições dos órgãos responsáveis pela investigação nem promover a exposição irrestrita de informações protegidas.
Segundo o Conselho, o pedido “não pretende interferir na apuração, substituir as autoridades competentes ou conferir publicidade irrestrita a informações protegidas por lei”.
A entidade acrescentou que “o intuito é assegurar à OAB conhecimento institucional suficiente dos elementos efetivamente documentados, inclusive daqueles submetidos a sigilo, na extensão juridicamente possível e mediante as cautelas que o STF entender necessárias”.
Fachin leva decisão de Mendonça ao plenário
A manifestação da OAB ocorre no momento em que Edson Fachin prepara o julgamento das decisões relacionadas ao caso. O presidente do Supremo convocou uma sessão plenária extraordinária para analisar o referendo da medida adotada pelo ministro André Mendonça, relator do processo envolvendo as mensagens entre Moraes e Vorcaro.
A sessão foi marcada para 15 de setembro, às 10 horas. Fachin informou que o próprio Mendonça já havia encaminhado o processo para análise do colegiado.
O julgamento colocará o caso diante de todos os ministros do Supremo. Até lá, o pedido da OAB aumenta a responsabilidade institucional da Corte, que precisará responder às cobranças por uma investigação efetiva, individualizada e livre de tratamentos diferenciados em razão dos cargos ocupados pelos envolvidos.
Fonte: Ag. Brasil
