A decisão do ministro Edson Fachin de adiar a reunião com a cúpula da Ordem dos Advogados do Brasil merece uma avaliação que ultrapassa a justificativa administrativa apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. O encontro estava marcado para esta quarta-feira (9), discutiria a crise instalada na Corte e reuniria o presidente nacional da entidade, Beto Simonetti, e representantes das seccionais.
A justificativa foi tão rasa que Fachin nem sequer se deu ao trabalho de apresentar uma desculpa mais plausível.
“A presidência do tribunal está com muitas demandas nesta semana.”
O presidente do Supremo administra compromissos, mas também possui a responsabilidade institucional de estabelecer prioridades. A audiência solicitada pela representação máxima da advocacia brasileira, em meio a uma crise de credibilidade envolvendo integrantes do próprio tribunal, deveria ocupar o primeiro nível dessa agenda.
O adiamento causou estranheza dentro da OAB porque a entidade costuma ser recebida quando solicita audiência. A situação tornou-se ainda mais preocupante pela ausência de uma nova data. Fachin retirou o encontro da agenda sem indicar quando estará disposto a ouvir os dirigentes da Ordem e responder aos questionamentos levados pela advocacia.
O Conselho Federal da OAB ainda não defendeu formalmente o afastamento de Alexandre de Moraes.
Em nota, a entidade cobrou “apuração rigorosa e isenta de todos os fatos, em relação a quem quer que seja, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência”.
O próprio presidente da Ordem afirmou que a sociedade brasileira precisa ter a segurança de que o STF não adota critérios distintos ao investigar os seus próprios integrantes.
“A sociedade precisa constatar que o STF não usa réguas diferentes para seus integrantes. A credibilidade da Justiça depende da ética dos juízes”, afirmou.
Nas seccionais, entretanto, a discussão já avançou. A OAB do Paraná aprovou por unanimidade uma manifestação favorável ao afastamento cautelar de Moraes enquanto os fatos relacionados ao Banco Master forem investigados. A mesma deliberação pede o reconhecimento da suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos procedimentos ligados ao caso.
No Rio Grande do Sul, o presidente da seccional, Leonardo Lamachia, também defendeu o afastamento cautelar de Moraes caso seja formalmente aberta uma investigação. A OAB-ES, comandada por Erica Neves, convocou sessão extraordinária para esta quarta-feira (9), quando decidirá se apoiará medida semelhante. São Paulo e Rio de Janeiro também colocaram o assunto em debate. Existe, portanto, um movimento crescente, embora ainda não haja uma posição uniforme das 27 seccionais.
Esse contexto explica por que a reunião com Fachin possuía tamanho peso. Os presidentes regionais levariam ao Supremo a inquietação de milhares de advogados diante das informações divulgadas sobre a relação de Moraes com Daniel Vorcaro e das dúvidas provocadas pela atuação de autoridades no caso Banco Master. O encontro colocaria o presidente da Corte diante de cobranças diretas e impediria que o tribunal tratasse o episódio exclusivamente dentro de seus próprios gabinetes.
A manifestação do Conselho Federal pelo afastamento de Moraes, caso venha a ser aprovada, produziria uma pressão política incomparavelmente maior. A OAB integra a estrutura constitucional de defesa do Estado Democrático de Direito, possui legitimidade para provocar o Supremo em ações de controle constitucional e representa uma classe indispensável à administração da Justiça. Sua posição não determina juridicamente a saída de um ministro, mas possui enorme autoridade institucional.
Ao adiar a audiência justamente quando as seccionais discutem o endurecimento da posição nacional, Fachin favorece, em tese, o cenário da manobra para blindar Moraes, concedendo tempo para que os togados tentem esfriar a mobilização.
Fachin deveria compreender que ouvir a OAB representa uma obrigação decorrente do cargo, e não uma concessão protocolar. O direito de defesa deve ser integralmente preservado. Essa garantia também exige uma investigação independente, livre da influência funcional de quem aparece nos fatos examinados. A presunção de inocência protege o investigado contra condenações antecipadas, mas jamais pode ser convertida em obstáculo à apuração.
Fonte: Ag. Brasil
