O Ministério Público Eleitoral no Espírito Santo montou uma escala especial de plantão para garantir atuação contínua durante o período das eleições de 2026. A medida acompanha uma mudança importante na rotina da Justiça Eleitoral: desde 15 de agosto, os prazos relacionados aos processos eleitorais passaram a correr de forma ininterrupta, inclusive aos sábados, domingos e feriados.
A determinação consta na Portaria PRE/ES n.º 169, de 18 de agosto de 2026, publicada nesta sexta-feira (21) no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES). O documento regulamenta o plantão de membros e servidores da Procuradoria Regional Eleitoral durante o período eleitoral.
A alteração exige atenção redobrada de candidatos, partidos, federações, coligações e advogados que atuam nas eleições deste ano. A própria portaria destaca que a Lei Complementar n.º 64/90 estabelece que os prazos processuais referentes às eleições são peremptórios e contínuos e, após o encerramento do prazo para registro de candidatos, deixam de ser suspensos aos sábados, domingos e feriados.
O calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2026 reforça essa regra. Entre 15 de agosto e 18 de dezembro, os prazos processuais relacionados aos processos eleitorais são contados continuamente, seja em cartório, secretaria ou no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Quando o vencimento ocorre em sábado, domingo ou feriado, não há prorrogação automática para o próximo dia útil.
Na prática, o período eleitoral estabelece uma dinâmica diferente daquela observada em diversos outros procedimentos judiciais. Um prazo que termine em um domingo, por exemplo, deverá ser observado conforme as regras específicas da Justiça Eleitoral, sem que candidatos e partidos possam presumir sua transferência para a segunda-feira.
O TRE-ES também adaptou sua estrutura ao calendário. Segundo a portaria, desde 15 de agosto, a Secretaria Judiciária, a unidade responsável pelo protocolo e a Secretaria de Tecnologia da Informação passaram a funcionar nos dias não úteis em regime de plantão.
A Procuradoria Regional Eleitoral adotou medida semelhante porque poderá atuar durante esse período como autora de ações, fiscal da lei e também em recursos que eventualmente sejam encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral.
Para assegurar essa atuação, foi criada uma escala de sobreaviso aos sábados, domingos e feriados entre 15 de agosto e 18 de dezembro. Os procuradores Paulo Augusto Guaresqui e Jorge Munhós de Souza Dalapícola se alternam na escala de atuação como titular ou auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral. Na área de propaganda eleitoral, Alexandre Senra e André Pimentel Filho também aparecem nas designações estabelecidas pelo Ministério Público Eleitoral.
Os servidores da Procuradoria também terão escala própria. O trabalho poderá ocorrer presencialmente ou de maneira remota, conforme a demanda e a definição do procurador regional eleitoral.
A portaria faz uma ressalva específica para o momento mais importante do calendário. O dia 3 de outubro, véspera da votação, e 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições de 2026, terão funcionamento disciplinado por outra portaria específica.
Fonte: Ag. Brasil
