O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) arquivou a denúncia apresentada contra os vereadores Pastor Dinho Souza (PL) e Agente Dias (Republicanos), da Serra, por supostas condutas irregulares e discursos discriminatórios relacionados à população em situação de rua. A apuração terminou sem elementos que justificassem a continuidade do procedimento.
A decisão de arquivamento foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPES desta quinta-feira (20) e envolve a Notícia de Fato n.º 2026.0013.5449-27, que tramitava na 6ª Promotoria de Justiça Cível da Serra.
A denúncia teve origem em uma representação apresentada pela Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (GOLD), presidida por Diego Herzog. O documento, datado de 28 de abril, foi encaminhado ao Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos e ao Grupo de Atuação Especial de Combate à Fome e de Defesa da Pessoa em Situação de Rua do MPES. Além de Pastor Dinho e Agente Dias, a representação também mencionava os vereadores de Vitória Aylton Dadalto (Republicanos) e Camilo Neves (PP).
No caso específico da Serra, a representação questionava vídeos divulgados em 23 de abril, nos quais os parlamentares apareciam realizando ações chamadas de “blitz” em locais ocupados por pessoas em situação de rua, inclusive em pontos onde, segundo os próprios vereadores, havia consumo massivo de drogas. Os registros apresentados pela entidade envolviam ocorrências nos bairros Novo Horizonte e Colina de Laranjeiras.
Diante das reclamações recebidas e da situação encontrada, Dinho e Dias estiveram nos locais para fiscalizar o problema, cobrar providências do poder público e defender a segurança e a utilização regular dos espaços pela população. Em Novo Horizonte, por exemplo, Agente Dias evidenciou uma estrutura improvisada ocupando a calçada e afirmou que os moradores da região precisavam caminhar pela rua, além de cobrar da Prefeitura a limpeza imediata do local.
“Preciso da limpeza desse local. Notifica a prefeitura o mais rápido possível. Isso aqui é um local que estava usando droga, morador de rua usando droga aqui, e uma senhora teve que passar no meio da rua porque tá toda ocupada a calçada”, declarou Agente Dias, conforme a transcrição apresentada pela própria entidade denunciante.
A representação também apresentou imagens nas quais, segundo a entidade denunciante, Agente Dias portava um objeto que aparentava ser uma arma de fogo. O próprio documento reconhece que o vereador também exerce função na Guarda Civil Municipal da Serra.
Outro vídeo incluído na representação mostra Pastor Dinho ao lado de Agente Dias em Colina de Laranjeiras. Na gravação transcrita pela GOLD, Dinho critica a situação encontrada no local, menciona pessoas consumindo crack e direciona críticas à administração municipal e ao PDT.
“Fala pessoal, estamos aqui às duas horas da tarde, eu e meu parceiro Agente Dias, numa fiscalização. Olha isso aqui: duas horas da tarde e olha como está nossa cidade. Morador de rua, essa moça aqui usando crack, lá usando crack”, afirmou Pastor Dinho no vídeo reproduzido na representação.
Nota editorial
A decisão do Ministério Público de arquivar a denúncia contra Pastor Dinho e Agente Dias coloca em perspectiva uma representação que tentou transformar a atuação fiscalizadora dos vereadores diante de um problema em motivo para investigação e punição.
O grupo esquerdista dedicou sua representação a questionar abordagens, exposição de pessoas em situação de vulnerabilidade, associação entre pobreza e criminalidade e a presença de parlamentares em ações relacionadas à segurança pública. A entidade chegou a pedir que as forças de segurança fossem orientadas a impedir a participação de vereadores em ações operacionais e a produção de conteúdo durante essas atividades.
Enquanto tenta enquadrar a atuação dos parlamentares como problema, a representação não apresenta uma solução concreta para aquilo que motivou a presença deles nas ruas: dependência química, consumo de drogas em espaços públicos e ocupação de áreas destinadas à circulação da população. Não há no documento um plano para tratamento dos dependentes, recuperação dessas pessoas, reinserção social ou enfrentamento das consequências que essa realidade produz para moradores e comerciantes.
Para este jornal, dignidade significa muito mais do que impedir que uma realidade incômoda seja mostrada. Dignidade exige tratamento para quem enfrenta dependência química, recuperação, oportunidade de reconstruir a própria vida e políticas públicas capazes de impedir a formação de áreas dominadas pelo consumo aberto de drogas. Também significa respeitar o trabalhador que precisa abrir seu comércio, a família que deseja circular pelo bairro e o idoso que tem direito de utilizar uma calçada desimpedida.
Pastor Dinho e Agente Dias fizeram aquilo que se espera de representantes eleitos diante das reclamações de uma comunidade: foram aos locais, fiscalizaram, documentaram a situação e cobraram providências. A tentativa de transformar essa postura em motivo de censura ou constrangimento institucional presta um desserviço ao enfrentamento de um problema que exige ação, responsabilidade e ordem.
A GOLD escolheu direcionar sua ofensiva contra quem expôs o problema. O Opinião ES escolhe reconhecer quem decidiu enfrentá-lo. Defender dignidade humana jamais pode significar normalizar dependência química, consumo de crack nas ruas ou a perda dos espaços públicos para situações que prejudicam toda uma comunidade. Entre silenciar quem fiscaliza e cobrar soluções para recuperar pessoas e devolver segurança aos bairros, nossa posição está ao lado de Pastor Dinho, Agente Dias e dos moradores que exigem providências.
A decisão ainda pode ser objeto de recurso no prazo de dez dias. Até eventual mudança dessa conclusão, prevalece a decisão da Promotoria de arquivar o procedimento por ausência de suporte fático para seu prosseguimento.
Fonte: Ag. Brasil
