O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) decidiu arquivar o inquérito civil instaurado para apurar suspeitas de irregularidades no Concurso Público n.º 002/2025 da Prefeitura de Cariacica, destinado ao cargo de Procurador Municipal.
A decisão consta no Diário Oficial Eletrônico do MPES desta quinta-feira (20) e encerra, no âmbito da Promotoria de Justiça Cível de Cariacica, a apuração aberta após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, registrada sob o código OUV2025162292.
Durante a investigação, o MPES analisou diferentes pontos relacionados à realização do certame. Entre as suspeitas examinadas estavam eventual fraude sistêmica, quebra de sigilo das provas, comprometimento da cadeia de custódia, deficiência generalizada na fiscalização e possível favorecimento indevido de candidatos.
Após as diligências, a Promotoria concluiu que não foram encontrados elementos capazes de confirmar essas suspeitas.
A apuração, entretanto, identificou duas ocorrências pontuais envolvendo candidatas específicas. O órgão ministerial verificou o resultado final das provas objetivas e constatou que nenhuma das duas candidatas envolvidas nos episódios foi aprovada no concurso.
Com isso, segundo a conclusão ministerial, não ficou demonstrado que as situações tenham provocado alteração na classificação final ou causado prejuízo aos demais participantes.
O Ministério Público também concluiu que os elementos reunidos durante a investigação não foram suficientes para caracterizar ato de improbidade administrativa ou outra ilegalidade que justificasse novas providências por parte da instituição. Diante dessa conclusão, foi promovido o arquivamento do Inquérito Civil nº 2025.0028.7164-31.
O procedimento foi conduzido pelo 11º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de Cariacica, Leonardo da Costa Barreto. A decisão é datada de 17 de agosto.
O concurso investigado foi lançado pela Prefeitura de Cariacica em setembro de 2025. A página oficial do município confirma que se trata do Concurso Público n.º 002/2025 para Procurador e reúne os editais e resultados das diferentes etapas do certame.
Entre as fases realizadas estiveram provas objetivas e discursivas e avaliação de títulos. A Prefeitura publicou o resultado final das provas objetivas em 3 de fevereiro de 2026, seguido pelos resultados das etapas posteriores.
Com o arquivamento, a investigação ministerial termina sem a identificação de provas que sustentem as suspeitas mais graves levantadas inicialmente contra a realização do concurso.
Fonte: Ag. Brasil
