O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de parte das medidas cautelares impostas ao vereador de Vitória Armandinho Fontoura e ao radialista e ativista político Max Pitangui. Entre as medidas revogadas está o uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão foi assinada em 12 de agosto de 2026, no âmbito da Petição nº 10.590, após a defesa de Armandinho pedir a revisão das cautelares. Além da retirada da tornozeleira, o ministro determinou o fim do recolhimento domiciliar noturno e das restrições de deslocamento impostas ao vereador.
Segundo a decisão, as medidas foram cumpridas integralmente durante o período em que estiveram em vigor e não houve registro de descumprimentos.
Armandinho chegou a ficar preso por mais de um ano, desde dezembro de 2022. Depois de ser colocado em liberdade, passou a cumprir uma série de medidas cautelares determinadas pelo STF, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
A investigação teve origem em uma representação apresentada ao STF pela então procuradora-geral de Justiça do Espírito Santo, Luciana Andrade. Durante as apurações, a Polícia Federal concluiu seu relatório e, segundo informações apresentadas pela defesa, não encontrou elementos suficientes para apontar a prática de crimes pelos investigados. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou pelo arquivamento do caso por ausência de justa causa para o prosseguimento da investigação.
A defesa de Armandinho também questiona a origem do procedimento no Supremo e sustenta que houve uma atuação indevida do Ministério Público Estadual. Essa posição, no entanto, é uma alegação da defesa.
O caso ocorreu em dezembro de 2022 e não tem relação com os atos de 8 de janeiro de 2023.
Max Pitangui, que também foi alvo da investigação, igualmente teve a tornozeleira eletrônica retirada após permanecer durante anos submetido à medida.
Em declaração à reportagem, Pitangui afirmou que passou a ser investigado após fazer críticas à atuação do Ministério Público do Espírito Santo e à então procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade. Segundo ele, os questionamentos cobravam maior transparência e independência da instituição.
“A Polícia Federal fez a investigação e chegou à conclusão de que não tinha nada com a gente. Eu particularmente questionei a procuradora de Justiça Luciana Andrade sobre a aproximação muito grande com o governo na época e cobrava que ela fosse uma pessoa mais transparente, que fosse correta”, relatou.
Pitangui também afirmou que, após a operação realizada no Espírito Santo, decidiu não se entregar por considerar a prisão ilegal e deixou o país. Cerca de sete meses depois, foi preso no Paraguai e posteriormente levado para a Papuda, em Brasília.
Ele conta que permaneceu 95 dias no presídio e que presenciou a morte de um colega durante o período em que esteve detido. Libertado em dezembro de 2023, continuou submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e a outras medidas cautelares.
“As investigações já deixaram claro que eu não tinha nada, assim como os outros também. Mesmo assim, por motivo que a gente desconhece, o ministro Alexandre Moraes continuou mantendo nós nessa situação de prisão domiciliar”, afirmou.
Para Pitangui, a retirada da tornozeleira representa um avanço depois de anos submetido às restrições.
“Graças a Deus, uma parte desse pesadelo acabou hoje. Espero que possamos estar livres das outras medidas cautelares que ainda mantêm a gente rigorosamente, como inclusive se apresentar semanalmente no fórum, embora nós não tenhamos crime, não tenhamos denúncia, muito menos processo”, declarou.
Com a decisão, Armandinho e Pitangui deixam de cumprir uma das principais medidas cautelares impostas durante a investigação. Outras eventuais restrições ainda vigentes deverão ser analisadas no decorrer do procedimento.
Fonte: Ag. Brasil
