MPES arquiva investigação sobre áudios atribuídos a Pazolini e vereadores por falta de provas de autenticidade

Decisão aponta ausência de elementos objetivos capazes de confirmar que diálogos tenha ocorrido de fato ou que as falas divulgadas pertençam aos agentes políticos citados

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) determinou o arquivamento da investigação instaurada para apurar áudios e vídeos atribuídos ao então prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, e aos vereadores Dalto Neves e Aylton Dadalto. O procedimento analisava materiais que circularam em aplicativos de mensagens e redes sociais e que levantavam suspeitas sobre supostas conversas envolvendo articulações políticas e votações na Câmara Municipal de Vitória.

A apuração teve início após representação apresentada ao Ministério Público relatando a circulação dos arquivos. Segundo a denúncia, os diálogos supostamente envolveriam manifestações de caráter intimidatório e possíveis contrapartidas relacionadas à votação de matérias legislativas, especialmente ligadas ao Plano Diretor Municipal (PDM) e a outras propostas de interesse do Executivo.

O próprio documento que deu origem à investigação, entretanto, levantava dúvidas sobre a autenticidade e a integridade dos arquivos, inclusive com a possibilidade de edição, manipulação ou geração artificial por meio de tecnologias de inteligência artificial.

Durante a apuração, Pazolini, Dalto Neves e Aylton Dadalto foram chamados a prestar esclarecimentos e negaram a autenticidade das conversas divulgadas. Também foi apresentado um laudo de perícia criminal produzido no âmbito de procedimento policial, utilizado para sustentar a existência de indícios de manipulação e inconsistências técnicas nos arquivos.

O próprio vereador Dalto Neves negou expressamente a autenticidade do áudio e das conversas que lhe foram atribuídas. Em sua manifestação apresentada ao Ministério Público, Dalto afirmou que as supostas falas não correspondiam à realidade e sustentou que o conteúdo divulgado havia sido manipulado, editado e descontextualizado. O vereador declarou ainda que a conversa, nos moldes em que foi divulgada envolvendo ele, Pazolini e Aylton Dadalto, não ocorreu.

Ao concluir a análise, o Ministério Público afirmou que o conjunto de informações reunido não permite afirmar, com o grau mínimo de segurança necessário, que os diálogos tenham efetivamente ocorrido ou que as falas atribuídas aos envolvidos sejam realmente deles.

A decisão ressalta ainda que a investigação não conseguiu obter elementos objetivos capazes de confirmar a autenticidade dos arquivos nem provas independentes que corroborassem o conteúdo das gravações. Também não foram encontrados elementos que demonstrassem eventual solicitação de vantagem indevida, negociação irregular ou outra conduta capaz de caracterizar violação aos princípios da Administração Pública.

O MPES considerou que a simples circulação de arquivos digitais em aplicativos de mensagens e redes sociais, sem elementos confiáveis que permitam determinar sua origem, integridade, contexto e autenticidade, não é suficiente para fundamentar uma acusação de improbidade administrativa ou outra irregularidade na esfera cível.

Diante da ausência de elementos mínimos de prova e da dúvida sobre a autenticidade do próprio material que fundamentou a denúncia, o Ministério Público concluiu não haver justa causa para a continuidade da investigação e determinou o arquivamento da Notícia de Fato.