O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) que a Polícia Federal investigue possíveis vazamentos de informações sigilosas relacionados aos inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A determinação ocorreu após a divulgação, em reportagens jornalísticas, de mensagens privadas e detalhes de investigações que apuram suspeitas de tráfico de influência envolvendo Lulinha, além de informações relacionadas à Operação Sem Desconto, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Na decisão, Mendonça deixou claro que jornalistas e responsáveis pela publicação das reportagens não devem ser alvo da investigação. A ordem é para que a Polícia Federal tente identificar quem tinha o dever funcional de preservar o sigilo dos dados e, eventualmente, permitiu que as informações chegassem ao público.
“A investigação que já se encontra em curso não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas”, afirmou o ministro.
Mendonça também destacou a proteção constitucional à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte. Segundo o ministro, os jornalistas tiveram acesso indireto a informações que originalmente estavam protegidas por sigilo.
Por isso, a PF deverá investigar também a origem dos dados divulgados e verificar como informações sob sigilo chegaram às reportagens.
No início de agosto, a defesa da lobista Roberta Luchsinger havia solicitado a abertura de uma investigação sobre um possível vazamento de conversas mantidas entre ela e Lulinha.
O pedido foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal e incluía agentes que tiveram acesso aos autos das investigações, entre eles delegados cedidos ao gabinete de André Mendonça.
Atualmente, três inquéritos no STF envolvem Lulinha.
Dois deles estão sob relatoria de Mendonça e investigam suspeitas de tráfico de influência em negociações envolvendo o Ministério da Saúde e a Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal.
O terceiro inquérito é relatado pelo ministro Flávio Dino e também apura uma possível atuação em favor de interesses privados junto a órgãos públicos.
A determinação de Mendonça agora coloca sob investigação a origem das informações sigilosas que foram divulgadas, preservando formalmente os jornalistas e os responsáveis pela publicação das reportagens.
Fonte: Ag. Brasil
