A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que permite zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 255,17. O texto agora segue para análise do Senado.
A cobrança ficou conhecida como “taxa das blusinhas” e passou a atingir compras de pequeno valor feitas em plataformas internacionais.
Com a aprovação da MP, o Ministério da Fazenda poderá reduzir a alíquota do imposto, inclusive para zero, sobre remessas postais internacionais de até US$ 50.
Para compras acima desse valor, até o limite de US$ 3 mil, a alíquota, atualmente fixada em 60%, poderá ser reduzida para até 30%.
A medida ainda precisa ser aprovada pelos senadores para entrar em vigor.
Fonte: Ag. Brasil
