INCOMPETÊNCIA OU AGENDA IDEOLÓGICA? O FRACASSO DO SISTEMA PRISIONAL NA ERA CASAGRANDE

Oito anos de governos do PSB, superlotação, déficit de quase 10 mil vagas e uma fuga de 13 detentos em Viana. Até quando a sociedade capixaba terá de conviver com um sistema penitenciário incapaz de garantir a própria custódia dos presos?

A fuga de 13 detentos da Colônia Penal Agrícola de Viana, na madrugada deste domingo (15), deveria provocar um debate muito maior do que a simples discussão sobre a falha de segurança em uma unidade prisional.

O episódio escancara uma pergunta que o Espírito Santo precisa ter coragem de fazer: o fracasso do sistema penitenciário estadual é resultado de incompetência administrativa ou de uma agenda ideológica que, ao longo dos governos Renato Casagrande, colocou o desencarceramento acima da necessidade de garantir segurança à sociedade?

Não estamos falando de um problema novo. Estamos falando de uma crise que atravessou oito anos de administração do PSB, dois mandatos consecutivos de Renato Casagrande, e que continua apresentando números alarmantes.

Na madrugada deste domingo, 13 detentos conseguiram serrar uma grade e escapar da unidade prisional de Viana por uma abertura de aproximadamente 20 por 30 centímetros. Três foram recapturados, mas dez continuavam foragidos no balanço divulgado durante o dia.

Todos cumpriam pena no regime semiaberto.

Como um grupo de 13 presos consegue executar uma fuga coletiva sem que a segurança da unidade consiga impedir a ação?

Essa pergunta precisa ser respondida pela Secretaria de Justiça. Mas ela não pode ser separada de outra questão: qual é o modelo de política penitenciária que o governo estadual vem implementando?

UMA CRISE QUE CASAGRANDE JÁ CONHECIA EM 2019

Quando Renato Casagrande assumiu o governo, em janeiro de 2019, encontrou um sistema penitenciário com aproximadamente 8 mil presos acima da capacidade.

O próprio governador reconhecia a gravidade da situação. Naquele momento, classificou o sistema como uma estrutura frágil, uma verdadeira bomba-relógio.

Portanto, não há como alegar desconhecimento.

Oito anos depois, os números continuam expondo uma realidade preocupante.

Em dezembro de 2025, dados do SISDEPEN indicavam que o Espírito Santo tinha 25.321 pessoas em celas para uma capacidade de apenas 15.390 vagas.

Isso representa um déficit de 9.931 vagas e uma ocupação de aproximadamente 165%.

Em outras palavras, para cada 100 vagas disponíveis, havia aproximadamente 165 pessoas custodiadas.

É uma situação que revela a incapacidade do poder público de acompanhar o crescimento da população prisional com a necessária expansão da infraestrutura.

E não estamos falando de números produzidos pela oposição. São dados oficiais do sistema nacional de informações penitenciárias.

A AGENDA DO DESENCARCERAMENTO E SUAS CONTRADIÇÕES

A esquerda brasileira incorporou ao seu discurso de segurança pública uma agenda que prioriza alternativas à prisão, redução do encarceramento e ressocialização.

Essas políticas podem ter legitimidade quando aplicadas com critérios técnicos, responsabilidade e mecanismos eficientes de fiscalização.

O problema começa quando a política de desencarceramento deixa de ser uma ferramenta complementar e passa a ocupar o centro da estratégia, sem que o Estado demonstre capacidade suficiente para administrar adequadamente quem permanece preso.

É preciso discutir se a orientação política dos governos Casagrande produziu uma distorção nas prioridades da administração penitenciária.

Afinal, ressocialização não substitui segurança. Monitoramento eletrônico não substitui fiscalização. Medidas alternativas não resolvem a falta de vagas para quem precisa cumprir pena em regime fechado.

O Estado tem a obrigação de respeitar os direitos dos presos, mas também tem o dever de proteger a sociedade.

Uma política penitenciária equilibrada precisa fazer as duas coisas.

E é justamente esse equilíbrio que precisa ser cobrado da gestão estadual.

UMA NOVA PENITENCIÁRIA EM OITO ANOS. ISSO É PLANEJAMENTO?

Durante os oito anos de governo Casagrande, a principal inauguração de uma nova penitenciária de grande porte foi a Penitenciária Estadual de Vila Velha VI, entregue em 2023, com capacidade projetada de 862 vagas.

Uma estrutura importante, sem dúvida.

Mas absolutamente insuficiente diante de um déficit que, em dezembro de 2025, já chegava a quase 10 mil vagas.

O mais preocupante é que a própria unidade inaugurada para ampliar a capacidade do sistema apresentou ocupação muito superior à projetada.

Em abril de 2024, informações encaminhadas ao Superior Tribunal de Justiça apontavam 1.676 presos em uma penitenciária projetada para 862 pessoas.

Isso significa que uma unidade construída para aliviar a superlotação já operava com quase o dobro da capacidade.

Em 2024, o governo também anunciou estudos de uma parceria público-privada que poderia viabilizar até três novas unidades, com previsão de 2.400 vagas.

Mas projeto não é obra. Anúncio não é presídio inaugurado. E promessa não oferece segurança à população.

Depois de oito anos, é legítimo perguntar por que a expansão da infraestrutura penitenciária não acompanhou a necessidade do Estado.

O QUE A FUGA DE VIANA REVELA?

A fuga de domingo não pode ser tratada como um episódio isolado.

Ela exige investigação sobre as condições físicas da unidade, os equipamentos de vigilância, o efetivo de servidores, os procedimentos de fiscalização e a eventual existência de falhas operacionais.

Também exige uma discussão sobre o regime semiaberto e os mecanismos de controle dos detentos.

Segundo informações divulgadas sobre o episódio, os fugitivos teriam descoberto que seriam transferidos novamente para o regime fechado.

Se confirmada, essa circunstância também precisa ser esclarecida: havia algum procedimento de transferência em andamento? A movimentação dos presos foi comunicada? Houve alguma falha de inteligência ou de segurança?

A população não pode ficar apenas com a informação de que os presos fugiram e que as buscas estão em andamento.

É preciso transparência sobre as causas e responsabilidades.

INCOMPETÊNCIA OU IDEOLOGIA?

Essa é a pergunta que deve orientar o debate público.

Se a gestão Casagrande acredita que o caminho é reduzir o encarceramento, precisa explicar quais critérios utiliza, como avalia os resultados e quais mecanismos de segurança garantem que essa política não coloque a sociedade em risco.

Se, por outro lado, o problema é incompetência administrativa, planejamento insuficiente ou falta de prioridade orçamentária, o governo precisa responder por que um déficit conhecido desde 2019 chegou a quase 10 mil vagas.

Uma coisa não exclui necessariamente a outra. Uma orientação ideológica pode influenciar prioridades administrativas, enquanto falhas de planejamento e execução podem agravar seus efeitos.

Mas não podemos afirmar que a agenda de desencarceramento causou a superlotação ou a fuga sem demonstrar essa relação. É justamente isso que precisa ser investigado.

O que os números já demonstram é que a capacidade física do sistema não acompanhou a demanda.

E isso, por si só, é uma falha grave de política pública.

O ESPÍRITO SANTO PRECISA DE UM SISTEMA PRISIONAL, NÃO DE UM EXPERIMENTO IDEOLÓGICO

O sistema penitenciário não existe para atender a conveniências partidárias ou experimentos políticos.

Existe para cumprir as decisões da Justiça, manter a custódia dos condenados, permitir a ressocialização e proteger a sociedade.

Não é aceitável que o debate sobre direitos humanos seja utilizado para desconsiderar o direito à segurança de quem está do lado de fora dos presídios.

Também não é aceitável que a sociedade seja obrigada a conviver com unidades superlotadas, infraestrutura insuficiente e episódios de fuga coletiva sem uma cobrança efetiva por resultados.

Casagrande teve oito anos para enfrentar uma crise que já estava instalada quando assumiu o governo.

Agora, diante de mais uma fuga, a população capixaba tem o direito de perguntar:

O sistema prisional do Espírito Santo fracassou por incompetência administrativa ou porque a agenda ideológica do PSB nunca colocou a segurança penitenciária entre suas verdadeiras prioridades?

Seja qual for a resposta, uma coisa é inegável: depois de oito anos, o governo precisa prestar contas.

A sociedade capixaba não pode continuar sendo a refém de uma política penitenciária que não consegue conciliar ressocialização, custódia e segurança.

Governar é fazer escolhas. E os resultados dessas escolhas precisam ser cobrados.